Prefeitura de candeias garante isenção de tributos na regularização de imóveis

Texto: Shyley Saissem

A Justiça de Rondônia homologou esta semana o convênio assinado entre a Prefeitura de Candeias do Jamari e o Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis para a regularização de lotes na área urbana do município. A parceria visa garantir a entrega das escrituras definitiva dos terrenos a cerca de quatro mil famílias com renda de até três salários mínimos.

O convênio isenta os proprietários dos imóveis de tributos cobrados pela prefeitura como a Taxa de Abertura (R$ 7,90) e a Taxa de Alienação do Imóvel, que gira em torno de R$120 a R$ 300 (o valor depende do tamanho do imóvel). O morador também deixa de pagar pela redação da escritura (R$ 190) serviço que era feito pelos cartórios. Neste caso, será a prefeitura quem emitirá o documento.

Os valores que deixarão de serem pagos somados a outras taxas cobradas pelo cartório, no final para registrar o imóvel o proprietário teria que desembolsar entre R$ 600 a R$ 1,2 mil. Com o convênio esse custo cai para R$ 72 (R$ 60, referentes às despesas do cartório, mais 20% incidente sobre esse valor pagos à Justiça).

Para o prefeito Dinho a garantia da posse de terra aos moradores de Candeias é sonho antigo da população que agora torna-se realidade. E a cooperação técnica entre o município, a Justiça e o cartório permitirá que a prefeitura atue de forma a viabilizar a documentação necessária para legalização dos lotes localizados na área urbana de Candeias. “Estamos muito felizes de garantir nessa gestão mais um beneficio as famílias Candeienses que oficialmente a partir do dia 15 de agosto, poderão regularizar seus terrenos”.

O prefeito complementou dizendo que o processo de regularização fundiária propicia mais segurança jurídica a essas famílias que, com o documento que comprova a posse e a propriedade do imóvel e ter, por exemplo, acesso a linhas de créditos para construção, reforma conclusão e ampliação de suas edificações residenciais ou comerciais, bem como serem beneficiadas com a elaboração e implantação de projetos de infraestrutura urbana.

A assinatura do convênio ocorreu na sala de audiências da 2ª Vara de Execuções Fiscais, Registros Públicos e Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Porto Velho/RO, perante o juiz de Direito Amauri Lemes; o prefeito de Candeias do Jamari, Dinho Sousa (Dinho); o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Daniel de Sousa, e o oficial do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis, Décio Bueno.