Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Candeias do Jamari

Texto: Shyley Saissem / Fotos: Joas Ferreira 

Encerra nesta quarta-feira, 24, as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar de Candeias do Jamari. São 10 vagas disponíveis, sendo cinco para conselheiro titular e cinco para suplente, com mandato de três anos (2011/2014).

As inscrições devem ser feitas no horário das 7h30 às 13h30 na sede da Casa dos Conselhos, no Telecentro (rua Zacarias Vicente dos Santos, atrás da Unidade Mista de Saúde Santa Isabel) e no CRAS (rua Alfredo Jorge do Nascimento nº 414, esquina com a 21 de Abril), no horário das 7h30 às 17h.

Os interessados devem apresentar duas fotos 3x4, cópia do RG, CPF, título eleitoral, comprovantes de votação das duas últimas eleições e de residência, declaração de que reside há pelo menos um ano no município, declaração de idoneidade moral e, no caso dos homens, certificado de regularidade para com as obrigações militares.

Entre as atribuições dos conselheiros estão as de encaminhar ao Ministério Público as denúncias infrações administrativas ou penais contra os direitos violados da criança ou do adolescente, fiscalizar as entidades de atendimento, iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação, iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção, entre outras.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jose Nunes Vieira, enfatizou que qualquer pessoa acima de 21 anos pode se inscrever para concorrer à eleição.

“Poderão se habilitar pessoas maiores de idade que tenham afinidades com crianças e adolescentes. Os candidatos serão submetidos a uma prova escrita e os que forem aprovados estarão aptos a disputar o processo eleitoral, sendo que o vencedor será o que obter a maior votação no dia da eleição”, assinala.

 A prova escrita será sobre temas relacionados ao Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA) e os cinco mais votados assumirão o cargo de conselheiro tutelar titular no dia 23 de dezembro de 2011. Os cinco subsequentes ficam com a suplência.