llIª Conferência Municipal de Assistência Social

Texto e fotos Shyley Saissem

A Prefeitura de Candeias do Jamari, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), finaliza esta semana os preparativos para a realização da III Conferência Municipal de Assistência Social, que tem com o tema “Consolidar o Suas (Sistema Único de Assistência Social) e Valorizar os seus Trabalhadores”.

O evento ocorrerá no auditório da Escola Carlos Drummond de Andrade – CDA, nos dias 20 (quarta-feira), às 17 horas, (solenidade de abertura) e dia 21 de julho (debates), com inicio às 7h30. 

A secretaria de Assistência Social, Lene Sousa, falou da importância de discutir políticas públicas para o setor, assim como referendar os novos conselheiros para o biênio 2011-2013.

“A conferência é um espaço importante de participação popular. Assim como serve para avaliar a rede de serviços de assistência no município, o evento também é o momento de propor as diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social, o Suas”, disse a secretária.

De acordo com a presidente do Comas, Gilda Menezes, o encontro é uma oportunidade que a sociedade tem para discutir políticas públicas e exercer o controle social, bem como levantarsugestões  que vão servir de base para a implantação de ações e políticas públicas que serão levadas às conferências estadual e nacional.

“Iremos avaliar os avanços obtidos, propor estratégias para o fortalecimento das atenções ofertadas pelo Suas e discutir novas ideias a serem implantadas no país”, disse Gilda Meneses.

O que é Suas?

Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei – de autoria do Poder Executivo – que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do novo sistema.

O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária. 

Articulação 

Com modelo de gestão participativa, o Suas articula esforços e repassa recursos aos três níveis de governo, para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social. Os recursos para a gestão dos serviços da proteção básica e especial e dos convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

O Suas também sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do Governo Federal, de estados e municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.