Assegurar a titulação dos terrenos urbanos ocupados por famílias de baixa renda. As famílias não terão que pagar nada pelo serviço.O programa de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informações é financiado pelo Ministério das Cidades e visa garantir a titulação definitiva dos imóveis de 2,5 mil famílias com renda de até três salários mínimos residentes no município.
Nesta quinta-feira, 11, a prefeitura, juntamente com a empresa contratada para realizar o serviço de Levantamento Topográfico Planialtímetro e Cadastral e o Trabalho Técnico Social juntos às famílias, realizará uma Audiência Pública na Câmara Municipal para a divulgação dos trabalhos que serão desenvolvidos para a titulação dos imóveis.
A proposta é fazer o diagnóstico topográfico da cidade, recadastramento imobiliário, cadastro socioeconômico e a emissão dos títulos para as famílias que serão beneficiadas, tornando possível a confecção de mapas com informações verídicas e em escalas reais de medidas, a verificação da cadeia dominial e a constituição de direitos reais sobre os imóveis.
Atualmente, como documentação, o município possui um mapa geral da zona urbana, bem como os mapas das quadras e lotes, porém fora de escala, desordenado, desatualizado, mas sem informações confiáveis no que diz respeito aos verdadeiros donos dos terrenos, além de não poder ser constatado a metragem das divisas dos lotes. Para o prefeito de Candeias do Jamari, Dinho Sousa, além de corrigir essa deficiência a campanha de regularização é importante por trazer outras vantagens.
“Como proprietárias dos imóveis há anos, essas famílias poderão ter acesso à linhas de créditos para construção, reforma, conclusão e ampliação de suas edificações residenciais ou comerciais, bem como serem beneficiadas com a elaboração e implantação de projetos de infraestrutura urbana”, afirmou o Dinho Souza.
Entre esses projetos o prefeito citou pavimentação de ruas, expansão da rede de água e esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, construção de prédios públicos ou equipamentos urbanos como escolas, creches, postos de saúde e hospitais e também de infraestrutura de lazer e esportes (praças e centros esportivos).
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de seis meses e no cadastramento dos imóveis e lotes deverá constar o detalhamento das construções existentes como: residencial unifamiliar (residências de um ou mais pavimentos onde reside uma só família); residencial multifamiliar (prédios residenciais, duas ou mais casas em um terreno); edificação mista (prédios e/ou terrenos com residências e lojas); edificação comercial (prédios e/ou terrenos com pontos comerciais); e serviços públicos (prédios destinados ao serviço público como prefeitura, hospitais, escolas, entre outros).
No cadastro socioeconômico os itens básicos são: a identificação com informação individual das pessoas; número de ocupantes dos imóveis com suas devidas identificações; a relação familiar e/ou social entre eles; uso do imóvel (residencial, comercial, industrial, serviços ou misto); ocupação (próprio ou alugado); se há família expandida sob o mesmo teto, tempo de residência no imóvel; escolaridade dos ocupantes, atividade ocupacional, renda familiar e número de participantes na renda; número de crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais; e organização social que participa. “Com essa campanha pretendemos não apenas promover o bem estar da população e a melhoria na prestação dos serviços públicos, mas também melhorar a arrecadação do município, porque esses imóveis, a partir da regularização, passarão a constar no cadastro do IPTU para o pagamento do imposto e vamos também ter em mãos um instrumento que nos permitirá planejar melhor a urbanização da cidade. Por isso é muito importante a participação da população da Audiência Pública desta quinta, na Câmara”, enfatizou o prefeito.
